Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/03/2023 publicada no DETC nº 2943, em 20/03/2023, sobre o processo 700803/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 386/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Data da Sessão: 06/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/04/2023
Ementa
Certidão Liberatória. Perda de Objeto. Município Terra Roxa. Encerramento.
Decisão na Íntegra