Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1984, em 23/01/2019, sobre o processo 630332/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA tendo como interessados ANA LUCIA MAZETO GOMES e MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3859/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA LUCIA MAZETO GOMES e MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Advogados: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Omissões. Inexistência. Desprovimento.
Decisão na Íntegra