Decisão proferida em 27/11/2012 publicada no AOTC nº 543, em 07/12/2012, sobre o processo 11039/11, de PEDIDO DE RESCISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE tendo como interessados DARCI SCHMOELLER tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3859/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ DO OESTE e DARCI SCHMOELLER
Advogados: DANIEL NUNES MARTINS , JOAO CARLOS SCHNITZER , MARCO AURELIO MENDES
Data de Publicação: 07/12/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 543/2012
Decisão na Íntegra