Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2019 publicada no DETC nº 2209, em 18/12/2019, sobre o processo 276672/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3853/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO e outros.
Advogados: ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA , ANDRE NEGOZZEKI , BERNARDO DE ANDRADE DA ROCHA LOURES , BRUNO MARZULLO ZARONI , EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO , EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELO , FERNANDA DA VEIGA FRANCA , GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS , GABRIELA DELAZERI , GERALD KOPPE JUNIOR , JULIO CESAR MELO KRUEGER , MARCO AURELIO HELLER DE PAULI , MARCOS ANTONIO FRASON FILHO , MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE , MARIANA WEKERLIN MOROZOWSKI , MARINEZ APARECIDA RUBIN KUHN , MAURO VINICIUS NUNES FESTA , PAULO CESAR BUSNARDO JUNIOR , PEREGRINO DIAS ROSA NETO , RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL , VINICIUS AUGUSTO FERNANDES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/02/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de contas anual do Fundo Estadual de Assistência Social. Déficit orçamentário. Contas regulares com ressalva.
Decisão na Íntegra