Acórdão 3851/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 245462/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA tendo como interessados FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA, PAULO CHARBUB FARAH e RAFAEL GUTTIERRES JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3851/2018-Segunda Câmara
Processo: 245462/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUA, PAULO CHARBUB FARAH e RAFAEL GUTTIERRES JUNIOR
Advogados: LUIZ CARLOS AGUIAR JUNIOR
Data de Publicação: 08/01/2019
Data da Sessão: 17/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1973/2019
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO DOUTOR JOAQUIM TRAMUJAS DE PARANAGUÁ, exercício de 2014. Julgamento REGULARIDADE das contas. RESSALVA em razão da Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

Decisão na Íntegra