Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 800173/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados MUNICÍPIO DA LAPA e PAULO CESAR FIATES FURIATI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3849/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DA LAPA e PAULO CESAR FIATES FURIATI
Advogados: ANA CLAUDIA TUCHANSKI , CAMILA MILANEZI CANERI , CLEVERSON CARVALHO CARNEIRO , SAMIRA KARAM SEMAAN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2019
Decisão na Íntegra