Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 716865/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como interessados ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3847/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2019
Decisão na Íntegra