Acórdão 3846/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 714625/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados JAIR ROCHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3846/2018-Segunda Câmara
Processo: 714625/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JAIR ROCHA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Data de Publicação: 08/01/2019
Data da Sessão: 17/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1973/2019
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2019

Ementa

EMENTA: Pedido de Certidão Liberatória. Comprovação de cumprimento de decisão. Certidão já expedida de forma on-line. Perda de Objeto. Pelo ENCERRAMENTO do pedido.

Decisão na Íntegra