Acórdão 3845/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 314831/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados APM DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDRO PASSOS LEONI DA LAPA, JANICE MARIA DOS SANTOS, LEILA AUBRIFT KLENK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 025/12/2012. (Número SIT: 9226)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3845/2018-Segunda Câmara
Processo: 314831/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APM DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDRO PASSOS LEONI DA LAPA, JANICE MARIA DOS SANTOS, LEILA AUBRIFT KLENK e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 025/12/2012. (Número SIT: 9226))
Advogados: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA
Data de Publicação: 08/01/2019
Data da Sessão: 17/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1973/2019
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2019

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra