Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/08/2016 publicada no DETC nº 1424, em 17/08/2016, sobre o processo 433246/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3844/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/09/2016
Ementa
Expedição de Alerta. Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta.
Decisão na Íntegra