Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 850284/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS MORADIAS ZIMBROS, GERALDO MANZELA TURCATO, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19946/2012. (Número SIT: 3528)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3843/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS MORADIAS ZIMBROS, GERALDO MANZELA TURCATO, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19946/2012. (Número SIT: 3528))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2019
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra