Acórdão 3843/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 850284/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS MORADIAS ZIMBROS, GERALDO MANZELA TURCATO, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19946/2012. (Número SIT: 3528)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3843/2018-Segunda Câmara
Processo: 850284/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS MORADIAS ZIMBROS, GERALDO MANZELA TURCATO, GUSTAVO BONATO FRUET e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19946/2012. (Número SIT: 3528))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Data de Publicação: 08/01/2019
Data da Sessão: 17/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1973/2019
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2019

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra