Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 205937/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, DANIEL ANDERSON FRACARO e SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 384/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, DANIEL ANDERSON FRACARO e SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2020
Ementa
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ponta Grossa, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas, com ressalva em razão existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 ? recursos livres.
Decisão na Íntegra