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Acórdão 384/2020 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 205937/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, DANIEL ANDERSON FRACARO e SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 384/2020-Segunda Câmara
Processo: 205937/19
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, DANIEL ANDERSON FRACARO e SEBASTIÃO MAINARDES JUNIOR
Data de Publicação: 27/02/2020
Data da Sessão: 18/02/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2247/2020
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2020

Ementa

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Ponta Grossa, exercício de 2018. Julgamento pela regularidade das contas, com ressalva em razão existência de superávit/déficit financeiro na fonte 001 ? recursos livres.

Decisão na Íntegra