Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 607514/14, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA tendo como interessados ADRIANA REGINA DA SILVA DE SOUZA, ALEXANDRE LUCENA, EDIMARA ROCHA LOPES e outros. (Edital do concurso: 002) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 384/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANA REGINA DA SILVA DE SOUZA, ALEXANDRE LUCENA, EDIMARA ROCHA LOPES e outros. (Edital do concurso: 002)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/04/2018
Ementa
EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Cidade Gaúcha. Concurso Público. Edital n.º 002/2012-C. Objeções do Ministério Público de Contas quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Opinativo ministerial pela realização de diligência e, alternativamente, pela negativa de registro dos atos de pessoal. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.
Decisão na Íntegra