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Acórdão 3830/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2019 publicada no DETC nº 2201, em 06/12/2019, sobre o processo 791534/19, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3830/2019-Tribunal Pleno
Processo: 791534/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 06/12/2019
Data da Sessão: 04/12/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2201/2019
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2020

Ementa

Convênio. Termo de Custódia de Documentos nº 01/2019 com o Departamento Estadual de Arquivo Público. Pela formalização.

Decisão na Íntegra