Acórdão 3823/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1972, em 07/01/2019, sobre o processo 796273/18, de RECURSO DE AGRAVO do SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA tendo como interessados JOSE DOS SANTOS GARCIA CABRERA e SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3823/2018-Tribunal Pleno
Processo: 796273/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE DOS SANTOS GARCIA CABRERA e SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA
Data de Publicação: 07/01/2019
Data da Sessão: 12/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1972/2019
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2019

Ementa

Ementa: Recurso de agravo. Não recebimento de recurso de revista. Intempestividade. Conhecimento e desprovimento.

Decisão na Íntegra