Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2494, em 09/03/2021, sobre o processo 100124/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como interessados ANA PAULA ARAUJO, GESSICA KAUANE ZAMPRONIO, LARISSA DELLAI TANOUE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7509 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 382/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA PAULA ARAUJO, GESSICA KAUANE ZAMPRONIO, LARISSA DELLAI TANOUE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7509 Fase = 1)
Data da Sessão: 22/02/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/04/2021
Ementa
Admissão de pessoal. Contratação por tempo determinado. Manifestação da unidade técnica pelo registro e Ministério Público pelo registro com determinação. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal de Contas para apreciação de contratações temporárias. Não acolhimento da sugestão de determinação. Registro.
Decisão na Íntegra