Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 804977/18, de RECURSO DE AGRAVO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO ENGEMIN-ETEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3817/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO ENGEMIN-ETEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: ACACIO CORREA FILHO , ACACIO CORREA FILHO , ACACIO CORREA FILHO , ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO , ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO , ANTONIO RENATO HOINSKI , EDSON LUIZ AMARAL , ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA , ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA , ESTÊVÃO LOURENÇO CORRÊA , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND , JOÃO EURICO KOERNER , JOÃO EURICO KOERNER , JOÃO EURICO KOERNER , LUCIANO ROCHA WOISKI , MARIA LUCIA SANCHES FOLTRAN , WILLIAM MACEIRA GOMES , WILLIAM MACEIRA GOMES , WILLIAM MACEIRA GOMES , WILLIAM MACEIRA GOMES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/05/2019
Decisão na Íntegra