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Acórdão 3812/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/12/2023 publicada no DETC nº 3125, em 08/01/2024, sobre o processo 248653/23, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3812/2023-Tribunal Pleno
Processo: 248653/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 08/01/2024
Data da Sessão: 13/12/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3125/2024

Ementa

CONVÊNIO E CONGÊNERES Cooperação técnica. Secretaria de Estado da Fazenda. Intercâmbio e integração de informações. Pela formalização.

Decisão na Íntegra