Acórdão 3812/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1972, em 07/01/2019, sobre o processo 703499/16, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da AGENCIA PARANA DE DESENVOLVIMENTO tendo como interessados ADALBERTO DURAU BUENO NETTO, AGENCIA PARANA DE DESENVOLVIMENTO e SILVIO MAGALHAES BARROS II tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3812/2018-Tribunal Pleno
Processo: 703499/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADALBERTO DURAU BUENO NETTO, AGENCIA PARANA DE DESENVOLVIMENTO e SILVIO MAGALHAES BARROS II
Data de Publicação: 07/01/2019
Data da Sessão: 12/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1972/2019
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2019

Ementa

EMENTA: Tomada de contas extraordinária. Exercícios de 2015 e 2016. Processo seletivo realizado apenas no exercício de 2018, mediante contratação de quatro efetivos. Redução do quadro de comissionados. Orientações e deliberações do Conselho de Administração do Planejamento Estratégico e da Secretaria Executiva da Comissão de Política Salarial. Improcedência.

Decisão na Íntegra