Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1972, em 07/01/2019, sobre o processo 216036/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e VALDIR LUIZ ROSSONI tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3810/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL e VALDIR LUIZ ROSSONI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2019
Ementa
Prestação de contas. Órgão da Administração Direta. Exercício de 2016. Peculiaridades quanto à desproporção entre cargos em comissão e efetivos. Escrituração contábil indevida. Regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra