Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/08/2015 publicada no DETC nº 1190, em 25/08/2015, sobre o processo 35391/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 33511/2011. (Número SIT: 58)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3807/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ROGERIO JOSE LORENZETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 33511/2011. (Número SIT: 58))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2015
Ementa
Prestação de contas de transferências voluntária estadual - Exercício de 2012. DAT pela regularidade das Contas com recomendação. MPC pela regularidade das Contas com recomendação. Pela regularidade das Contas com recomendação.
Decisão na Íntegra