Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/08/2015 publicada no DETC nº 1190, em 25/08/2015, sobre o processo 400866/13, de ALERTA da MUNICÍPIO DE ATALAIA tendo como interessados MUNICÍPIO DE ATALAIA e NILSON APARECIDO MARTINS tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3803/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE ATALAIA e NILSON APARECIDO MARTINS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2015
Ementa
Alerta. Instrução da DCM pelo encerramento. Parecer do MPC pelo encerramento. Pelo encerramento do feito em razão da perda de objeto.
Decisão na Íntegra