Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/11/2012 publicada no DETC nº 537, em 29/11/2012, sobre o processo 274259/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ tendo como interessados JOSÉ DE JESUS ISAC, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 1220110383) tendo como relator o Conselheiro HERMAS EURIDES BRANDÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3803/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSÉ DE JESUS ISÁC, MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Termo de formalização: 1220110383)
Data de Publicação: 29/11/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 537/2012
Data de Trânsito em Julgado: 18/12/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Município de Santana do Itararé. Exercício Financeiro de 2011. Contas Regulares.
Decisão na Íntegra