Acórdão 3802/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1972, em 07/01/2019, sobre o processo 466214/18, de RECURSO DE REVISTA da UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ tendo como interessados ANTONIO CARLOS ALEIXO, CLEVERSON MOLINARI MELLO, MAURO STIVAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3802/2018-Tribunal Pleno
Processo: 466214/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO CARLOS ALEIXO, CLEVERSON MOLINARI MELLO, MAURO STIVAL e outros.
Advogados: PAULO SERGIO GONÇALVES
Data de Publicação: 07/01/2019
Data da Sessão: 12/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1972/2019
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2019

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista contra decisão em Tomada de Contas Extraordinária. Locação de sede administrativa da UNESPAR ? Campus de Paranaguá. Restituição de um mês de aluguel pago indevidamente. Inexistência de fundamento para responsabilização solidária. Provimento Parcial.

Decisão na Íntegra