Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/06/2014 publicada no DETC nº 910, em 30/06/2014, sobre o processo 384619/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO, GILBERTO FAGUNDES DOS SANTOS, MIGUEL KFOURI NETO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3801/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO, GILBERTO FAGUNDES DOS SANTOS, GUILHERME LUIZ GOMES e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2014
Ementa
Aposentadoria Voluntária ? cumprimento dos requisitos legais ? pela legalidade e registro com afastamento de multa.
Decisão na Íntegra