Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1972, em 07/01/2019, sobre o processo 297419/17, de RECURSO DE REVISTA do PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMITAL tendo como interessados AIRTON ANTONIO SILVESTRI, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMITAL e ROSILDA MARIA VARELA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3800/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AIRTON ANTONIO SILVESTRI, PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMITAL e ROSILDA MARIA VARELA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2019
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Previdência Social dos Servidores Públicos de Palmital referente ao exercício de 2014. Regularização de inconsistência entre o registro do passivo atuarial e laudo atuarial. Conhecimento e, no mérito, pelo provimento do recurso com reforma da decisão recorrida.
Decisão na Íntegra