Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 688004/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3795/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros.
Advogados: YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2019
Ementa
Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.
Decisão na Íntegra