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Acórdão 3795/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 688004/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS tendo como interessados ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3795/2018-Tribunal Pleno
Processo: 688004/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALCIDES LIVRARI JUNIOR, ANTONIO DONIZETE SOUZA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS e outros.
Advogados: YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , YASSMIN MAGANHA BERESTINAS PEREIRA DIAS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , JULIANO ANDRÉ DOMINGOS , WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS
Data de Publicação: 08/01/2019
Data da Sessão: 12/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1973/2019
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2019

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Decisão na Íntegra