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Acórdão 3795/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/06/2014 publicada no DETC nº 910, em 30/06/2014, sobre o processo 326554/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE DE GRACIOSA, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ROGERIO JOSE LORENZETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 37/2012. (Número SIT: 5029)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3795/2014-Segunda Câmara
Processo: 326554/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE DE GRACIOSA, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ROGERIO JOSE LORENZETTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 37/2012. (Número SIT: 5029))
Data de Publicação: 30/06/2014
Data da Sessão: 18/06/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 910/2014
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra