Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2013 publicada no DETC nº 733, em 25/09/2013, sobre o processo 177702/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO OESTE tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO OESTE e ENIO DESSBESEL tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3792/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE e ENIO DESSBESEL
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2013
Ementa
Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2012. Poder Legislativo de Diamante do Oeste. Regularidade.
Decisão na Íntegra