Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2446, em 17/12/2020, sobre o processo 433823/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DOUTOR RAUL CARNEIRO DE CURITIBA, EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, ETY DA CONCEICAO GONCALVES FORTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5010/2010. (Número SIT: 510)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3780/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA DOUTOR RAUL CARNEIRO DE CURITIBA, EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, ETY DA CONCEICAO GONCALVES FORTE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5010/2010. (Número SIT: 510))
Advogados: EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO , ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA , ANDRE NEGOZZEKI , BERNARDO DE ANDRADE DA ROCHA LOURES , BRUNO MARZULLO ZARONI , EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELO , FERNANDA DA VEIGA FRANCA , GABRIEL PIVATTO DOS SANTOS , GABRIELA DELAZERI , GERALD KOPPE JUNIOR , JULIO CESAR MELO KRUEGER , MARCO AURELIO HELLER DE PAULI , MARCOS ANTONIO FRASON FILHO , MARIA IZABEL DE MACEDO VIALLE , MARIANA WEKERLIN MOROZOWSKI , MARINEZ APARECIDA RUBIN KUHN , MAURO VINICIUS NUNES FESTA , PAULO CESAR BUSNARDO JUNIOR , PEREGRINO DIAS ROSA NETO , RICARDO RONDINELLI MENDES CABRAL , VINICIUS AUGUSTO FERNANDES , DENISE CRISTINA MUCELINI
Data da Sessão: 07/12/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2021
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Apontamentos regularizados. Atraso no envio da prestação de contas. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra