Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 698983/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, EDGAR BUENO, JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 59/2014. (Número SIT: 21541)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 377/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, EDGAR BUENO, JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 59/2014. (Número SIT: 21541))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/05/2020
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Recomendações. Encaminhamentos.
Decisão na Íntegra