Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/06/2014 publicada no DETC nº 907, em 25/06/2014, sobre o processo 318130/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ELIANE LUIZ RICIERI, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, SILVIO DAINEIS FILHO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3763/2014-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ELIANE LUIZ RICIERI, MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, SILVIO DAINEIS FILHO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência. Instrução da DAT pelo não provimento. Parecer MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso com a manutenção integral do Acórdão 957/14, da Primeira Câmara.
Decisão na Íntegra