Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/08/2016 publicada no DETC nº 1423, em 16/08/2016, sobre o processo 222342/16, de RECURSO DE REVISÃO do AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS tendo como interessados AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, JOSE ENERON DA SILVA TELLES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3762/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, JOSE ENERON DA SILVA TELLES, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/09/2016
Ementa
Recurso de Revisão. Acórdão n.º 552/16 ? Pleno. Ausência de dissenso jurisprudencial. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra