Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3338, em 18/11/2024, sobre o processo 665029/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados ARISTIDES SANT ANA STELA NETO, MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES e MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3760/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARISTIDES SANT ANA STELA NETO, MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES e MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Data da Sessão: 04/11/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/01/2025
Ementa
Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas. Área de Educação. Plano Anual de Fiscalização de 2024. Homologação.
Decisão na Íntegra