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Acórdão 3760/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3338, em 18/11/2024, sobre o processo 665029/24, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados ARISTIDES SANT ANA STELA NETO, MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES e MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3760/2024-Tribunal Pleno
Processo: 665029/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARISTIDES SANT ANA STELA NETO, MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES e MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Data de Publicação: 18/11/2024
Data da Sessão: 04/11/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3338/2024
Data de Trânsito em Julgado: 23/01/2025

Ementa

Homologação de recomendações propostas pela Coordenadoria de Obras Públicas. Área de Educação. Plano Anual de Fiscalização de 2024. Homologação.

Decisão na Íntegra