Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/02/2018 publicada no DETC nº 1779, em 07/03/2018, sobre o processo 138637/12, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALZIRA CAPRIOLI, PARANAPREVIDÊNCIA e WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 375/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALZIRA CAPRIOLI, PARANAPREVIDÊNCIA e WILSON LUIZ DARIENZO QUINTEIRO
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , FABIANO JORGE STAINZACK , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Ementa: Aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Ausência de tempo mínimo na carreira de magistério. Não atendimento ao art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Negativa de registro.
Decisão na Íntegra