Acórdão 375/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/02/2015 publicada no DETC nº 1060, em 11/02/2015, sobre o processo 1110058/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ARARUNA tendo como interessados FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI e MUNICÍPIO DE ARARUNA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 375/2015-Tribunal Pleno
Processo: 1110058/14
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI e MUNICÍPIO DE ARARUNA
Data de Publicação: 11/02/2015
Data da Sessão: 05/02/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1060/2015

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Araruna. Pelo deferimento do pedido, com validade de 60 dias.

Decisão na Íntegra