Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/08/2015 publicada no DETC nº 1191, em 26/08/2015, sobre o processo 242508/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL tendo como interessados GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI, REINHOLD STEPHANES e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3749/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDUARDO FRANCISCO SCIARRA, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2015
Ementa
Prestação de Contas Estaduais exercício de 2013 do GOVERNO DO PARANÁ. CASA CIVIL. Instrução da DCE pela Regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela Regularidade com Ressalva e Recomendação. Voto pela Regularidade com Ressalva das Contas e recomendação.
Decisão na Íntegra