Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/08/2015 publicada no DETC nº 1191, em 26/08/2015, sobre o processo 366944/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CANTAGALO tendo como interessados IVONE APARECIDA CORREA, MUNICÍPIO DE CANTAGALO, NEIVA RUTH PATENE DE OLIVEIRA BORELLI, PEDRO CLARISMUNDO BORELLI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3747/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: IVONE APARECIDA CORREA, MUNICÍPIO DE CANTAGALO, NEIVA RUTH PATENE DE OLIVEIRA BORELLI e outros.
Advogados: FLADEMIR BORELLI , HOELITON KONJUNSKI DE ANDRADE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2015
Ementa
Recurso de Revista em Prestação de Contas de transferência. Convênio nº 03/2010. Município de Cantagalo e Programa do Voluntariado Paranaense de Cantagalo. Instrução da DAT pelo provimento parcial. Parecer do Ministério Público pelo provimento parcial. Voto pelo conhecimento do Recurso e no mérito pelo provimento parcial. Regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra