Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/08/2015 publicada no DETC nº 1191, em 26/08/2015, sobre o processo 218402/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SERTANEJA tendo como interessados MUNICÍPIO DE SERTANEJA, NEUTON DE OLIVEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3746/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE SERTANEJA, NEUTON DE OLIVEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Advogados: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/09/2015
Ementa
Recurso de Revista em Prestação de Contas de transferência. Município de Sertaneja. DAT e MPC pelo Provimento do Recurso e reforma do Acórdão pela perda do objeto. Recursos repassados pelo SUS sob o conceito ?Fundo a Fundo?. Voto pelo Provimento do Recurso e baixa da pendência por perda do objeto.
Decisão na Íntegra