Acórdão 3745/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2014 publicada no DETC nº 910, em 30/06/2014, sobre o processo 149044/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOLEDO, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, MARILDE TEREZINHA DE PARIS MENEGATTI, MUNICÍPIO DE TOLEDO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 12483)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3745/2014-Segunda Câmara
Processo: 149044/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOLEDO, LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, MARILDE TEREZINHA DE PARIS MENEGATTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 01/2013. (Número SIT: 12483))
Data de Publicação: 30/06/2014
Data da Sessão: 11/06/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 910/2014
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra