Acórdão 3742/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2014 publicada no DETC nº 907, em 25/06/2014, sobre o processo 118882/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE CARAMBEÍ, MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, OSMAR JOSE CHINATO, RINALDO PERES ASSUNÇÃO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 12511)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3742/2014-Segunda Câmara
Processo: 118882/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE CARAMBEÍ, MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ, OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 12511))
Data de Publicação: 25/06/2014
Data da Sessão: 11/06/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 907/2014
Data de Trânsito em Julgado: 15/07/2014

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra