Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2014 publicada no DETC nº 907, em 25/06/2014, sobre o processo 103508/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA tendo como interessados ANI KLAIS HITZ, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMILIA DE NOVA SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, RODRIGO FERNANDES DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2013. (Número SIT: 15559)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3740/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANI KLAIS HITZ, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E A FAMILIA DE NOVA SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2013. (Número SIT: 15559))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/07/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra