Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/02/2019 publicada no DETC nº 2014, em 11/03/2019, sobre o processo 732771/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como interessados HELDER TEOFILO DOS SANTOS, HYGEA GESTAO & SAUDE LTDA e MUNICÍPIO DE MORRETES tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 374/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: HELDER TEOFILO DOS SANTOS, HYGEA GESTAO & SAUDE LTDA e MUNICÍPIO DE MORRETES
Advogados: SÉRGIO LUIZ CHAVES , ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN , CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO , CRISTIANA VELEDA BERMUDEZ DE OLIVEIRA , FABIO FERREIRA , IGOR KOPCZYNSKI , LEANDRO PEREIRA DA COSTA , MARCUS VINICIUS KLOSTER , MARIA VITORIA KALED COSTA , PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI , RODRIGO PUPPI BASTOS , SÉRGIO LUIZ CHAVES , THIAGO WIGGERS BITENCOURT
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Embargos de declaração. Alegação de contradição e omissão. Inocorrência. Conhecimento. Não provimento.
Decisão na Íntegra