Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/06/2014 publicada no DETC nº 907, em 25/06/2014, sobre o processo 97987/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUNDIAÍ DO SUL, MARCIO LEANDRO DA SILVA, MARIA CELIA PINTO DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2013. (Número SIT: 14822)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3739/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUNDIAÍ DO SUL, MARCIO LEANDRO DA SILVA, MARIA CELIA PINTO DE ALMEIDA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2013. (Número SIT: 14822))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/07/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra