Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/08/2015 publicada no DETC nº 1189, em 24/08/2015, sobre o processo 49481/13, de REVISÃO DE PROVENTOS do MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ tendo como interessados ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ESMAIL JOSÉ BRODOWSKI, JOAO NASSER DE MELO FILHO, MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3737/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ESMAIL JOSÉ BRODOWSKI, JOAO NASSER DE MELO FILHO e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/09/2015
Ementa
Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra