Decisão da Segunda Câmara proferida em 12/08/2015 publicada no DETC nº 1189, em 24/08/2015, sobre o processo 19094/13, de REVISÃO DE PROVENTOS do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados LUIZ CARLOS DE CARVALHO, ORLANDA MARQUES LINDEBECK, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3736/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ CARLOS DE CARVALHO, ORLANDA MARQUES LINDEBECK e REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/09/2015
Ementa
Revisão de Proventos. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra