Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2018 publicada no DETC nº 1968, em 13/12/2018, sobre o processo 354958/16, de CONSULTA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3735/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2019
Ementa
Consulta. Consórcio Público. Licenciamento Ambiental. Fiscalização. Arrecadação. Conta bancária única. Possibilidade. Requisitos mínimos.
Decisão na Íntegra