Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 3713/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2018 publicada no DETC nº 1966, em 11/12/2018, sobre o processo 747132/18, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3713/2018-Tribunal Pleno
Processo: 747132/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 11/12/2018
Data da Sessão: 05/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1966/2018
Data de Trânsito em Julgado: 05/02/2019

Ementa

Projeto de Instrução Normativa. Encaminhamento das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, relativas ao exercício de 2018, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Decisão na Íntegra