Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/11/2019 publicada no DETC nº 2199, em 04/12/2019, sobre o processo 609372/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RENASCENÇA tendo como interessados LESSIR CANAN BORTOLI, MUNICÍPIO DE RENASCENÇA e RAMAIANA LEONARDI DE ANDRADE (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2119 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 3711/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LESSIR CANAN BORTOLI, MUNICÍPIO DE RENASCENÇA e RAMAIANA LEONARDI DE ANDRADE (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 2119 Fase = 1)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/01/2020
Ementa
Admissão de pessoal. Contratação por tempo determinado. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal de Contas para apreciação de contratações temporárias. Registro.
Decisão na Íntegra