Acórdão 3707/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/12/2018 publicada no DETC nº 1969, em 14/12/2018, sobre o processo 217257/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO e JOSÉ DA CUNHA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 3707/2018-Segunda Câmara
Processo: 217257/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BONITO e JOSÉ DA CUNHA
Data de Publicação: 14/12/2018
Data da Sessão: 04/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1969/2018
Data de Trânsito em Julgado: 08/02/2019

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Campo Bonito, exercício 2017. Atraso de pequena monta no envio dos dados ao SIM-AM. Inconsistência no registro do passivo atuarial. Regularidade com ressalvas, sem aplicação de multa.

Decisão na Íntegra